Secult atende solicitação da Fecitur e prorroga prazo de entrega de documentos do ICMS Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) atendeu à solicitação da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur) e prorrogou o prazo para o envio da documentação necessária à habilitação no ICMS Turismo, estendendo a data limite para o dia 16 de março de 2025. A medida visa mitigar os impactos que Carnaval poderia ter sobre a capacidade dos municípios em atender às exigências do programa.

A mudança de prazo foi motivada pelas questões enfrentadas pelos novos secretários municipais e suas equipes, que, após a recente transição administrativa, se depararam com o desafio de reunir e submeter a documentação num curto espaço de tempo, incluindo nesse contexto a existência de festividades, como é o caso do Carnaval.

O ICMS Turismo é um recurso vital que assegura o repasse de impostos estaduais para os municípios que cumprem os critérios de leis essenciais para o financiamento de iniciativas de turismo e cultura. De acordo com dados da Fecitur, 84% dos municípios mineiros têm menos de 20.000 habitantes e dependem crucialmente desse suporte financeiro.

Nos últimos anos, os municípios associados à Fecitur demonstraram um desempenho notável, alcançando notas máximas que resultaram em significativos repasses financeiros. A prorrogação do prazo representa, portanto, uma oportunidade não apenas para que esses municípios cumpram com as exigências, mas também para que continuem a promover e desenvolver o turismo em suas respectivas regiões.

Os repasses estimados variam entre R$150.000 e R$250.000 por cidade, representando um total de aproximadamente R$71 milhões em repasses do ICMS para os municípios neste ano. Embora a fórmula utilizada para o cálculo dos valores seja complexa, é relevante destacar os investimentos que o Estado realiza nas cidades que recebem esses recursos. Esses fundos são cruciais para a execução do Plano de Turismo Verde, desenvolvido em 2024, e para a implementação das ações delineadas neste plano, ressaltando a importância do ICMS no fomento ao turismo sustentável nas localidades.

De acordo com a presidente da Fecitur, Teresa Lemos, a prorrogação trouxe alívio para as gestões municipais, que estão se esforçando para reunir a documentação necessária. “Estamos empenhados em assegurar que todos tenham condições adequadas de se habilitar ao ICMS Turismo. Esta prorrogação foi um passo necessário para que as nossas cidades possam seguir com seus projetos de cultura e turismo sem serem prejudicadas por eventos sazonais.

Os gestores municipais agora têm até 16 de março de 2025 para organizar e enviar a documentação necessária. A Fecitur se coloca à disposição para ajudar na clarificação de dúvidas e suporte ao processo, reiterando sua missão de fortalecer o turismo e a cultura em Minas Gerais.

O momento é, sem dúvida, uma nova chance para que os municípios mineiros aproveitem os recursos do ICMS Turismo e continuem na busca por um desenvolvimento regional sustentável e competitivo.